Apelos, petições e abaixo-assinados - Leia, e se concordar, assine

21 de junho de 2009 - Existe uma questão muito importante em discussão na Câmara dos Deputados e precisamos da colaboração de todos os brasileiros que amam os animais para evitar que eles percam a proteção garantida pelo artigo 32 da Lei Federal 9.605/98. Peço a todos que leiam o texto a seguir e enviem a mensagem sugerida mais abaixo ao Deputado Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados - dep.micheltemer@camara.gov.br - Sua participação é de extrema importância. Não se omita!

O Deputado Trípoli entrou com um recurso de inconstitucionalidade em relação ao parecer favorável ao PL 4.548/98, emitido pela Comissão de Justiça e Cidadania e o recurso foi arquivado. Agora, ele apresentou uma outra ação, a questão de ordem 475/2009. PRECISAMOS URGENTEMENTE ESCREVER AO PRESIDENTE DA CÂMARA, DEP. MICHEL TEMER, SOLICITANDO DEFERIMENTO.

Abaixo, modelo de carta. Copie e envie para o e-mail: dep.micheltemer@camara.gov.br

Exmo. Sr. DEPUTADO MICHEL TEMER
DD Presidente da Câmara dos DEPUTADOS
Brasília-DF
Assunto: Questão de Ordem - PL4.548/98, de autoria do Dep. José Thomaz Nonÿ

Senhor Presidente,

Ao tempo em que o cumprimentam, as entidades ambientalistas e de proteção animal brasileiras, congregadas no Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, vêm encarecidamente solicitar de Vossa Excelência o deferimento da questão de ordem 475/2009 apresentada pelo nobre Deputado Ricardo Trípoli (PSDB/SP) na Sessão Ordinária do dia 27 de maio do corrente.

Na ocasião, o nobre parlamentar solicitou à Presidência o reexame do despacho ao Recurso número 260, de 2009, contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade do Projeto de Lei 4.548, de 1998.

O referido projeto, que pretende excluir do amparo da Lei os animais domésticos e domesticados, legitimando-os como vítimas de abusos, maus tratos e crueldade, viola frontalmente o parágrafo primeiro do Artigo 225 da Constituição Federal e, se aprovado, representará o maior retrocesso na legislação que trata sobre a defesa animal no país.

Sr. Presidente, da maneira como está, o projeto permite que se pratiquem contra os animais indiscriminadamente, quaisquer atos de perversidade e vilania, absolutamente inadmissíveis com o nosso patamar civilizatório.

Aceite meus protestos de elevada estima e consideração.

Nome
RG
Cidade/Estado

26/04/2009 - Abaixo-assinado contra o projeto de lei que visa descriminalizar maus-tratos a animais. Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei número 4548/98 que está apensado ao projeto de lei número 3981/00 e que propõe que seja removida do artigo 32 da lei federal número 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) a criminalização de atos de maus-tratos a animais domésticos ou domesticados. Acompanhe o andamento da campanha em http://veddasartigo32.blogspot.com/ e assine a petição em http://www.petitiononline.com/artigo32/petition.html

Apelo à prefeitura de Porto Alegre em nome dos gatos abandonados na Redenção: http://www.gaepoa.org/site/?m=Campanha&id=55

Petição contra a matança de golfinhos e botos no Brasil: www.petitiononline.com/tucuxi07/petition.html

Petição pela demissão de Marco Antonio Natal Vigilato, atual gerente do CCZ de São Paulo, que vem dificultando a vida dos animais sob sua responsabilidade e impedindo a atuação de protetores que querem ajudá-los e conseguir adotantes para eles. Veja REPORTAGEM DA TV RECORD no YouTube e assine: www.petitiononline.com/ccz12916/petition.html

Abaixo-assinado solicitando que as embalagens de itens alimentícios, de limpeza, higiene e cosméticos tragam a informação se o produto apresenta componentes de origem animal ou se foi testado em animais - http://www.petitiononline.com/vegano/

Petição contra as rinhas de galos no Mato Grosso - http://www.petitiononline.com/GALOSMT/

Petição contra a crueldade com animais praticada na Universidade Federal de Goiás - http://www.petitiononline.com/alicinha/petition.html - Para saber mais, acesse http://universidadefederaldegoias.blogspot.com/

Petição contra o uso de animais em circos http://www.petitiononline.com/plcircos/petition.html

Petição contra o chumbinho http://www.petitiononline.com/chumb/

Petição pelo resgate urgente dos animais que foram abandonados na iminência de erupção do vulcão Chaitén, no Chile http://www.petitiononline.com/65757894/petition.htmlPetição

Petição pelo fim dos passeios turísticos utilizando charretes com cavalos mal cuidados realizados no centro de Paraty/RJ. Os animais são forçados a andar em ruas de paralelepipedos, super carregados, suados, cansados e principalmente, mal-alimentados. Muitos possuem assaduras de tanto o arreio esfregar sobre a pele. http://www.petitiononline.com/cavalo/petition.html

Petição Contra o Novo Curso de Pós Graduação em Experimentação Animal na Universidade de São Judas, de São Paulo: http://www.petitiononline.com/876345/petition.html

Petição contra a realização de Rodeios na cidade de Cotia, SP. http://www.PetitionOnline.com/ba20by08/petition.html

Campanha PARA MIM OS ANIMAIS IMPORTAM da WSPA - World Society for the Protection of Animals. Junte-se a nós e assine petição solicitando que o Ministro da Agricultura Sr. Reinhold Stephanes apóie a Declaração Universal de Bem-Estar Animal. http://www.advocacyonline.net/eactivist/srv/render?ppiWAS&view=GB,en,2181,15481,-1,n,n,n

Petição da The Humane Society of the United States (HSUS) contra o massacre de focas no Canadá. O formulário exige a seleção de um estado no campo de preenchimento State/Province. Ao preencher a petição selecione um estado americano qualquer, porém certifique-se de que selecionou o Brasil como país. https://community.hsus.org/campaign/protectseals/

ABAIXO-ASSINADO PELO FIM DOS RODEIOS EM OSASCO, SP - http://www.petitiononline.com/rod3io/petition-sign.html

BOICOTE À CHINA - http://www.thepetitionsite.com/takeaction/395884823 Pelo desrespeito aos direitos humanos e pela forma cruel com que trata os animais. O texto da petição é em inglês. Para saber mais sobre o assunto, assista aos vídeos do YouTube (links abaixo) que mostram o massacre de animais na China -
ALERTA: OS VIDEOS CONTÊM CENAS CHOCANTES DE GRANDE VIOLÊNCIA: http://www.youtube.com/watch?v=ys6o0GvzHQI&mode=related&search=
http://www.youtube.com/watch?v=WDTtWGsm1UA&mode=related&search=
http://www.youtube.com/watch?v=bk3dnugI1yk&mode=related&search=
http://www.youtube.com/watch?v=jwfyPT7Ttkhttp://www.strasbourgcurieux.com/fourrure/portugues.php

Campanha internacional em defesa dos direitos animais: Os animais precisam do seu voto! Você pode ajudar a acabar com a crueldade que bilhões de animais sofrem a cada dia. Basta acessar e assinar! Participe: http://www.animalsmatter.org/Default.asp?language=portuguese

Petição contra entrega de prêmio a "artista" da Costa Rica que deixou um cão morrer de fome durante exposição em 2007: http://www.petitiononline.com/13031953/petition.html

Assine a petição contra o uso de cães vivos como iscas para a pesca de tubarão: Cães vivos são usados como iscas de tubarão! Essa prática odiosa precisa ter um fim! Vamos assinar a petição disponível em: http://www.30millionsdamis.fr/agir-pour-les-animaux/petitions/signer-petition/petition-signature/1.html - Texto em francês.