PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PL 4.548/1998 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CLIQUE AQUI
Está por acontecer o maior retrocesso na história da proteção animal no Brasil. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4.548 de 1998, de autoria do então deputado José Thomaz Nono (DEM/AL), que pretende modificar o art. 32 da Lei nº 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais, o qual diz:
“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção de três meses a um ano, e multa.§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.§ 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”
O PL em questão tem como objetivo retirar a expressão “domésticos ou domesticados”, sob o argumento de que a realização de rodeios e vaquejadas tem sido prejudicada. Tal proposição está apensada ao Projeto de Lei nº. 3.981/2000 e foi relatada favoravelmente pelo Deputado Régis de Oliveira (PSC/SP).
Se este projeto for aprovado, será consumado o maior retrocesso da história da proteção animal em nosso país. Por exemplo, não haverá como combater as condenáveis rinhas de galo e cães, a cruel Farra do Boi, situações de maus-tratos a animais domésticos e outras muitas barbaridades que acontecem por esse Brasil afora.
Ajude a evitar este retrocesso.
Para participar, acesse http://www2.camara.gov.br/deputados ou ainda http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado e registre sua opinião.
Para dizer NÃO a esse famigerado PL 4548/98, vocÊ também pode acessar a página da WSPA e assinar a carta on-line que será enviada aos deputados federais de seu estado.
Esse PL é vergonhoso! Esses deputados são um exemplo de como as pessoas não escolhem direito seus representantes (temos como exemplo o nosso Presidente) o justo é o povo pagar pelas más escolhas e não os indefesos animais. Entendo que uma lei não pode ser modificada para pior, ainda mais com essa justificativa sobre os rodeios... um absurdo!
ResponderExcluirÉ revoltante ver que nossos representantes querem fazer o país andar para trás, indo contra o que já se conquistou de bom e avançando na contramão da luta pela preservação. Esse Projeto de Lei demonstra a total falta de respeito pela vida de animais indefesos.
ResponderExcluirNena
zé nono e régis são gente miúda que ainda não sabem a quê vieram. deviam estar batalhando pra aumentar as penas dos humanos irracionais e aumentar a proteção dos animais não humanos.
ResponderExcluirotoni gali rosa
eu tenho nojo desses caras...
ResponderExcluiresses sao os exemplos de lixo no brasil!
Protestem contra a mudança na lei!
ResponderExcluirNa página da câmara é possível mandar uma única menagem para TODOS os deputados. Acesse http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado e na opção Deputado, corra a barra de rolagem até o fim e você achará a opção TODOS. Não fique calado, mande agora mesmo o seu protesto!
Vamos nos mobilizar! Eles dependem do nosso voto e vão voltar atrás se forem pressionados. Vamos mostrar nossa força. Na página há o link pra mandar o protesto para os deputados. Protestem!!! Vamos nos mexer!!! Os animais não tem voz, precisam da gente.
ResponderExcluirSão monstros de gravata sem dignidade , sem amor e sem respeito com os animais , Só pensam enriquecer as custas dos seres irracionais . FORA PL -
ResponderExcluirBeth
Nao sei se a pagina esta atualizada, o projeto de lei como esta? estou desatualizada pois moro em outro pais, mas breve voltarei. Eu divulguei essa pagina entre meus amigos e eles vao de divulgar para seus amigos ate o caldo engrossar de tanto email que essa gente vai receber, agradeco do fundo do coracao pelo site.
ResponderExcluirOlá,
ResponderExcluirO projeto de lei continua em tramitação na Câmara. Alguns deputados apresentaram outras propostas de redação que foram apensadas (anexadas) ao projeto de lei original. Inclusive o próprio Regis de Oliveira propôs uma modificação que tipifica a crueldade contra animais como simples contravenção penal, reestabelecendo uma lei de 1941. A lei de 1998 já tipifica a crueldade como crime, o prevê sanções mais rigorosas.
Para acompanhar a tramitação, acesse: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=20954
Nanci
Tai o que é ser democrata e socialista cristão...
ResponderExcluirO povo precisa aprender a votar mas é uma cultura que demora muito tempo para mudar,mas graças a Deus trabalho com politica em minha cidade e nessa eleição para Presidente Deputados,Senadores e Governador ja vi uma certa mudança churrasco e promessa não ganha eleição
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