Está por acontecer o maior retrocesso na história da proteção animal no Brasil. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4.548 de 1998, de autoria do então deputado José Thomaz Nono (DEM/AL), que pretende modificar o art. 32 da Lei nº 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais, o qual diz:
“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção de três meses a um ano, e multa.§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.§ 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”
O PL em questão tem como objetivo retirar a expressão “domésticos ou domesticados”, sob o argumento de que a realização de rodeios e vaquejadas tem sido prejudicada. Tal proposição está apensada ao Projeto de Lei nº. 3.981/2000 e foi relatada favoravelmente pelo Deputado Régis de Oliveira (PSC/SP).
Se este projeto for aprovado, será consumado o maior retrocesso da história da proteção animal em nosso país. Por exemplo, não haverá como combater as condenáveis rinhas de galo e cães, a cruel Farra do Boi, situações de maus-tratos a animais domésticos e outras muitas barbaridades que acontecem por esse Brasil afora.
Ajude a evitar este retrocesso.
Para participar, acesse http://www2.camara.gov.br/deputados ou ainda http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado e registre sua opinião.
5 comentários:
Esse PL é vergonhoso! Esses deputados são um exemplo de como as pessoas não escolhem direito seus representantes (temos como exemplo o nosso Presidente) o justo é o povo pagar pelas más escolhas e não os indefesos animais. Entendo que uma lei não pode ser modificada para pior, ainda mais com essa justificativa sobre os rodeios... um absurdo!
É revoltante ver que nossos representantes querem fazer o país andar para trás, indo contra o que já se conquistou de bom e avançando na contramão da luta pela preservação. Esse Projeto de Lei demonstra a total falta de respeito pela vida de animais indefesos.
Nena
zé nono e régis são gente miúda que ainda não sabem a quê vieram. deviam estar batalhando pra aumentar as penas dos humanos irracionais e aumentar a proteção dos animais não humanos.
otoni gali rosa
eu tenho nojo desses caras...
esses sao os exemplos de lixo no brasil!
Protestem contra a mudança na lei!
Na página da câmara é possível mandar uma única menagem para TODOS os deputados. Acesse http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado e na opção Deputado, corra a barra de rolagem até o fim e você achará a opção TODOS. Não fique calado, mande agora mesmo o seu protesto!
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