segunda-feira, 25 de agosto de 2008

MALTRATAR ANIMAIS É CRIME PREVISTO PELO ARTIGO 32 DA LEI FEDERAL 9605/1998 - DENUNCIE!


Os animais também têm seus direitos assegurados e eles estão no artigo 32 da Lei 9.605 de 1998: Lei Federal 9.605/98 - dos Crimes Ambientais:

Art. 32
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º
Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º
A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

O QUE CARACTERIZA MAUS-TRATOS:De acordo com o artigo 3 do Decreto Federal 24.645/34 caracteriza-se por maus-tratos manter o animal trancado em lugares pequenos, anti-higiênicos ou preso a correntes, ou ainda soltos sem proteção contra sol e chuva, deixar de fornecer alimento e água limpa e fresca ao animal, golpear ou mutilar o animal, não prestar assistência veterinária adequada sempre que necessário ou usá-lo em shows que causem pânico ou estresse. Envenenar e abandonar animais também são atos criminosos.

COMO DENUNCIAR?
PARA FAZER DENÚNCIAS BEM DOCUMENTADAS, LEIA ORIENTAÇÕES NO SITE DO PEA - PROJETO ESPERANÇA ANIMAL: www.pea.org.br/denunciar.htm

EM SÃO PAULO AS DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS PODEM SER FEITAS DAS SEGUINTES FORMAS:

Emergências - ligue 190
Disque-Denúncia - recebe denúncias sobre crimes 24 horas. Não é necessário se identificar - Tel. 181
Delegacia do Meio Ambiente - Tels. (11) 3214-6553 e 3259-2801
PM Ambiental - Tel. 0800-132060
Prefeitura de São Paulo - Tel. 156 (digite opção 6)
BO pela internet - Site www.seguranca.sp.gov.br
Ibama-Linha Verde - Tel. 0800-618080 ou por e-mail: linhaverde@ibama.gov.br

EM OUTRAS LOCALIDADES DO PAÍS:
procure a delegacia de polícia mais próxima. Se o delegado mostrar desinteresse por sua denúncia, procure o Ministério Público de sua cidade e relate a história diretamente ao Promotor. Ele determinará que o delegado dê início ao inquérito e, se necessário, manterá em sigilo o nome do denunciante.
"Se nós vemos coisas erradas ou crueldades, as quais temos o poder de evitar e nada fazemos, nós somos coniventes." Anna Sewell
"As pessoas que maltratam animais são insensíveis, são pessoas que não possuem sentimentos superiores de piedade, e elas normalmente são conhecidas como psicopatas, como sociopatas. São pessoas perversas, e normalmente quando praticam um crime, são pessoas de difícil recuperação social." Guido Palomba – psiquiatra forense
"Entre 135 criminosos, incluindo ladrões e estupradores, 118 admitiram que, quando eram crianças, queimaram, enforcaram ou esfaquearam animais domésticos."Ogonyok (1970 - Soviet anti-cruelty Magazin)
"Incêndios propositais e crueldades com animais são dois de três sinais de infância que caracterizam o potencial assassino serial." John Douglas (analista do FBI que estuda o perfil de assassinos)
"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons!" Martin Luther King
Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada”. Edmund Bruke

22 comentários:

  1. Eu queria saber se eu posso denunciar um vizinho meu que tem uma arma de chumbinho, ele fica usando essa arma nos gatos dos vizinhos e nos seus proprios cães, quando os cães dele começa a latir ele pega a arma de chumbinho e começa a atirar neles eu só escuto os gritos dos pobrezinhos, mas eu tenho medo de denunciar e depois ele saber que fui eu, eu tenho 2 gatinhos e um deles já foi vitima deste monstro que diz que é humano, o que eu faço?

    ResponderExcluir
  2. OI Valéria

    Você deve denunciar o seu vizinho. Só mesmo a polícia tem o poder de fazer alguma coisa.

    Em São Paulo existe a possibilidade de fazer denúncias anônimas no Disque Denúncia pelo fone 181. Ao fazer a denúncia dê o máximo de informações e diga claramente que se trata de agressão a animais, o que fere o artigo 32 da Lei Federal 9605/08. Informe o nome do indivíduo e endereço completo, com número certinho e cep. Se a polícia não aparecer no local, faça novamente a denúncia e diga que vai procurar a corregedoria se eles não forem verificar o que está acontecendo.

    Caso decida fazer uma denúncia não anônima, siga as instruções que estão no site do PEA: www.pea.org.br/denunciar.htm

    Anônima ou não, o importante é denunciar. Se a polícia aparecer lá uma, duas vezes, certamente ele pensará melhor antes de voltar a maltratar um animal.

    Boa sorte!

    ResponderExcluir
  3. minha vizinha não dar comida as sua cadelas que tem em casa e as coitadas so vivem epanhado de pau.e sua dona não tem nem comida pra comer e cuida dessas cadelas e nem tem espaço pra elas ficarem em casa mas ela tem muita sorte que as vezes eu dou um pouco de comida pra ela masn isso nem sempre ocorre local:rua jorge ogushi n 382 jd.vila formosa ponto de refÊRENCIA:proximo ao carrefour Aricanduva

    ResponderExcluir
  4. Olá Anônimo,

    Isso que você relata configura maus tratos e deve ser denunciado. Você pode fazer uma denúncia anônima pelo telefone 181. Conte a história e diga que a mulher está infringindo o artigo 32 da Lei 9.605 de 1998.

    Você também pode fazer uma denúncia na delegacia mais próxima de sua casa. Mas precisa ter provas. Procure reunir fotos, filmes e testemunhos de outros vizinhos. Cite a lei 9605/98 ao delegado se ele tentar dificultar sua denúncia. Ele é obrigado a fazer BO e investigar, senão poderá ser denunciado à corregedoria por se omitir.

    Outra possibilidade é você ligar para o 190 durante uma ocorrência.

    Espero que você tome uma dessas atitudes o quanto antes.

    Nanci

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pode tbem escrever para a UIPA e eles mandam uma carta de advertencia, mas isso dura um mês, infelizmente e se os maus tratos continuarem então eles vão até a residência.

      Excluir
  5. http://3.bp.blogspot.com/_JzZCbcHkDrk/TNBw25OJnzI/AAAAAAAAAUQ/t2RATFWcDmQ/s1600/DENUNCIA.bmp

    SE FOSSE POSSIVEL, GOSTARIA QUE VOCES DIVULGASSEM ESSA MENSAGEM QUE SÃO DOIS RAPAZES QUE MATAM OS ANIMAIS A SANGUE FRIO, VEJA A FOTO E TERÁ MAIS DETALHES! EU NAO SEI QUEM É OS RAPAZES, MAS PRECISAMOS DIVULGAR PARA QUE ALGUEM QUE OS CONHEÇA INFORME À POLICIA O MAIS BREVE POSSIVEL!

    MUITO OBRIGADA

    ResponderExcluir
  6. Na cidade onde eu moro não tem canil,porem a carrocinha circula eplas ruas capturando animais e levando-os para um terreno one permanecem por uma semana,caso o dono não apareça para resgata-los,é feito o sacrificio desses animais,mesmo os que estão sadio,acho isso uma covardia,onde posso denunciar???

    ResponderExcluir
  7. Olá Naty

    Se você vive no estado de São Paulo, você pode procurar a equipe do deputado estadual Feliciano Filho. Ele tem perfil no Facebook e no Twitter, é fácil achar. Eles vão investigar o caso e tomar as devidas providências para que seja cumprida a lei paulista que proíbe o sacrifício de animais. Mas se você mora em outro estado, precisa ver qual é a legislação específica. De qualquer modo, creio que cabe uma denúncia no Ministério Público, uma vez que o estado brasileiro é responsável pela tutela dos animais. Não deixe de denunciar.

    Abraço,
    Nanci

    ResponderExcluir
  8. EU NÃO SUPORTO VER NINGUEM MALTRATANDO UM ANIMAL...EU JÁ FALO NA HORA..GRAÇAS A DEUS ONDE MORO NÃO ACONTECE ISSO..MAIS TEM Q DENUNCIAR MESMO.. NÃO FIQUEM ESPERANDO POIS ENQUANTO ISSO O ANIMAL SOFRE..ME PARTE O CORAÇÃO QUANDO VEJO OS CAVALOS PUXANDO CARROÇA PESADA E AINDA APANHANDO ACHO UMA COVARDIA...ESSES DIAS MESMO VI ESSA CENA DEPLORAVEL ...AI FALEI PRA ELE ALEM DO COITADO TE AJUDAR VC AINDA BATE NELE...SABE O Q ME RESPONDEU BATO MESMO TEM Q APANHAR MAIS..AHHH PERDI AS ESTRIBEIRAS E FALEI UM MONTE PRA ELE...ENQUANTO ME DIRIGI AO ORELHÃO PARA CHAMAR A POLICIA...ELE FOI EMBORA..BOM FICO NA ESPERANÇA Q ELE TENHA FICADO COM MEDO E TENHA MUDADO SEU COMPORTAMENTO COM O ANIMAL....

    ResponderExcluir
  9. LUCIENE SANTOS PEREIRA7/6/11 15:01

    ENCONTRA-SE PERDIDO AQUI NA MINHA RUA UM CACHORRO QUE TEM DORMIDO EM FRENTE DE UMA CASA NA RUA ANTERO DE MOURA,1100-SV ELE TEM PASSADO FOME,FRIO E SEDE QUANDO TENHO DOU COMIDA POIS JÁ TENHO CACHORRO MAIS AS CRIANÇAS TEM JUDIADO DELE,INCLUSIVE DOMINGO CHOVEU E ELE CHOROU O TEMPO INTEIRO NA CHUVA SE EU PUDESSE FICAVA COM ELE MAS NÃO TENHO CONDIÇÕES DE CRIAR MAIS UM AGRADEÇO SE PUDEREM BUSCÁ-LO.

    ResponderExcluir
  10. Anônimo2/7/11 00:24

    Quero fazer uma denúncia!
    Na rua da minha casa tem um cachorro, que fica preso dia e noite na corrente, dá dó. A muito tempo eles mantém esse cachorro preso, já tiveram outros que também vivia preso e acabou morrendo. Acho que é um pastor Belga, ele é lindo, mas fica preso com uma corrente pequena, o espaço pra ele andar é bem pequeno, por favor façam alguma coisa, dá dó de ver aquele cachorro preso direto.Ele fica preso na frente da casa, qualquer um que passa por lá pode ver. O endereço da casa é Rua Niterói, 176-Jd. Campos Elíseos-Campinas

    ResponderExcluir
  11. Anônimo4/8/11 17:02

    Pessoal, é importante que vocês façam a denuncia de forma correta. Deixar dados aqui no site, como endereço ou cep, não valerá como denuncia!

    Ligue para o telefone 181 para uma denuncia anônima!
    É super rápido e descomplicado, você não precisa passar nenhum dado pessoal MESMO.

    Não vamos deixar que pessoas crueis maltratem os animais, pois eles são os nossos melhores amigos e merecem respeito, assim como qualquer ser humano!

    ResponderExcluir
  12. oi tudo bem com voces aqui na minha rua tem uma vizinha que maltrata muito os os cães que ela tem são cerca de 5 cachorros eles estão com muita sarna e se alimentam de lixo até que uma vez ela quebrou uma das patas de um dos cachorro todas as cadelas já deram cria todos os cachorros já nascem doente com muita sarna e com muita lumbrigada que chegam a defecar mole ou até mesmo água pura essecães vivem na rua o dia inteiro bjus ass:stephany

    ResponderExcluir
  13. Por favor preciso de ajuda!!! Tem um cão todo sarnento e doente na rua, este cão foi abandonado pela visinha do nº 97 que abandonou muito doente o levou pra longe, mas este cão voltou depois de alguns dias e a visinha já tem outro cão dentro de casa, ou seja ela abandonou o cão em lugar longe ele voltou e mais doente ela não quer finge que não é dela. Todos na rua estamos inconformados com esta situação. Pois o cão precisa de cuidados, nós visinhos alimentamos ele, mas ele tem dono ( que esta vizinha) POr favor me ajude, sou protetora dos animais também, neste caso não sei o que fazer, não converso com esta vizinha nem sei o nome dela. O cão chora muito quer pular ( brincar) nos verdadeiros donos mas ela finge que não é dela. Visto que na Constituição abandonar animais é CRIME quero que ela pague por fazer mal a este animal. Peço anonimato pos tenho também cães e gatos retirados da rua para cuidar e tenho medo dela fazer mal a eles. Rua Milton Martins Moura nº97. Vila INdiana Taboão da Serra próximo a Repume.

    ResponderExcluir
  14. Por favor preciso de ajuda!!! Tem um cão todo sarnento e doente na rua, este cão foi abandonado pela visinha do nº 97 que abandonou muito doente o levou pra longe, mas este cão voltou depois de alguns dias e a visinha já tem outro cão dentro de casa, ou seja ela abandonou o cão em lugar longe ele voltou e mais doente ela não quer finge que não é dela. Todos na rua estamos inconformados com esta situação. Pois o cão precisa de cuidados, nós visinhos alimentamos ele, mas ele tem dono ( que esta vizinha) POr favor me ajude, sou protetora dos animais também, neste caso não sei o que fazer, não converso com esta vizinha nem sei o nome dela. O cão chora muito quer pular ( brincar) nos verdadeiros donos mas ela finge que não é dela. Visto que na Constituição abandonar animais é CRIME quero que ela pague por fazer mal a este animal. Peço anonimato pos tenho também cães e gatos retirados da rua para cuidar e tenho medo dela fazer mal a eles. Rua Milton Martins Moura nº97. Vila INdiana Taboão da Serra próximo a Repume, caso não puder fazer algo, me passe um telefone, um e-mail de proteção dos animais.

    ResponderExcluir
  15. onde moro na avenida suaçuna em campinas te uma casa de raçao "alto florestal " que esta mantendo um cachorro preso dentro de um carrinho pequeno de supermercado a mais de dez dias ....o coitadinho mau tem espaço para se mecher deve estar com muita dor no corpo eram dois um ele ja vendeu mais como o outro è maior ainda esta la e se nao bastase ele tem peixes dentro de aquario inadequado uma especie de cubo de vidro onde os peixes sobem e descem desesperados sem epaço ! esas casas de raçao nao deveriam vender animais ja que naum tem estrutura adequada para eles ..

    ResponderExcluir
  16. Olá anônimo de Campinas

    A casa de ração pode ser denunciada na Delegacia de Proteção aos Animais de Campinas - O Setor de Defesa e Proteção dos Animais funciona na Rua Odila Maia Rocha Brito, no bairro Nova Campinas. O telefone para denúncias é (19) 3254-2633.

    ResponderExcluir
  17. boa tarde!!!
    meu nome é Marcia, moro em Cosmópolis, e o caso nem seria uma denúncia,e sim de uma cachorra de deu cria em uma empresa próxima a minha cidade, dentro de um cupim, e está abandonada, os cachorrinhos estão doentes, e precisaria da ajuda de vcs, já q aqui não tem quem possa ajudar,e o número de telefone que tenho para falar com vcs não atende q seria este: 32951772, peço encarecidamente q ajudem, por favor, pois corta meu coração; se puderem se comunicar comigo,o mais rápido possivel, ficarei muito grata...o meu cel é 019 93069347.desde já agradeço.

    ResponderExcluir
  18. Boa Tarde!!!
    Ando sempre com as minha bbs ( é assim que chamo as minhas bonequinhas ),passo sempre em uma casa que fica na av Agenor couto de magalhaes - Pirituba não me lembro o nº do sobrado,Conversei com alguns vizinhos e disseram que eles maltratam todos os bichinhos, essas pessoa sempre pegam cachorro qdo novos e qdo crescem eles jogam fora. Agora mesmo acabei de passar por lá estão com um filhotinho ( sem raça definida )ainda cheirando a leite, fica na garagem dá para ele passar pelo o vão do portão,hj como é feriado prolongado é provavel que tenham ido viajar.Ele está sem comida e a agua não deu para ver pois está em um pote de sorvete. Por favor o que eu devo fazer, sem que saibam quem eu sou pois tenho medo de mexer com esses tipos de gente. Agradeço desde já pelo o carinho.

    ResponderExcluir
  19. Me ajudem,tem um casal de vizinhos Que batem no caozinho deles,eu nao sei com o Que eles batem,so ouco os gritos do caozinho.Fiz denuncia aos protetores dos animais mas vieram em uma hora Que eles nao estavam e nao voltaram mais .Onde devo ir e tenho que filmar o vizinho batendo no cachorro?

    ResponderExcluir
  20. http://tvig.ig.com.br/noticias/brasil/vizinhos-flagram-agressoes-a-cao-no-rs-518fbff1ff87c05f23000083.html

    ResponderExcluir
  21. meu cachorro foi atropelado por uma vam escolar com crianças e esmagou ,a pata a mesma não deu socorro e nem remédio e abriu um b.o contra mim e quando quis abrir um contra ela de omissão de socorro ai fui orientada que não faria contra b.o e que não ha lei pra cachorro si ela age assim com cachorro imagina com as crianças na vam]

    ResponderExcluir

LEIA AQUI ANTES DE DEIXAR SUA MENSAGEM -

Deseja adotar ou mais informações sobre um animal anunciado?

Então entre em contato direto com a pessoa responsável. O telefone ou e-mail aparecem sempre destacados no final de cada postagem. Eu faço somente a divulgação, nenhum desses animais está comigo. No caso de outros assuntos que exijam resposta, deixe seu e-mail para contato. Não damos retorno por telefone.